CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUADRO RESUMO
I – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
1. DAS PARTES
A) CLIENTE CONTRATANTE. Doravante nominado apenas “CLIENTE”.
B) MOTONOMADS ENTRETENIMENTO EIRELI, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob nº: 18.771.294/0001-10, com sede na Al. Gondoleiro do Amor, 160, Itu/SP, doravante nominada apenas “MTA”.
2. OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de instrução de técnicas de pilotagem, pela MTA ao CLIENTE, abrangendo (1) treinamento teórico e (2) treinamento prático.
3. PREÇO E PAGAMENTO
Pelos serviços prestados pela MTA, o CLIENTE pagará o valor indicado em nosso website.
4. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS
4.1. Solicitações de cancelamento da participação no curso por parte do CLIENTE, deverão ser dirigidas por escrito à MTA.
4.2. No caso de cancelamento promovido pelo CLIENTE, ser-lhe-á cobrada multa contratual sobre o valor do curso contratado, de acordo com a data da notificação à MTA. A multa será definida de acordo com os percentuais de restituição indicados na lista abaixo:
a. – Notificação realizada com 15 dias ou mais antes do início do curso: 100% de reembolso do valor do curso.
b. – Notificação realizada com menos de 15 dias antes do início do curso: 50% de reembolso do valor do curso
4.3. No caso de cancelamento promovido pela MTA, ela se compromete a devolver 100% dos valores pagos pelo CLIENTE.
4.4. Confirmado o aceite contratual por meio eletrônico, o CLIENTE poderá exercer seu direito de arrependimento, por escrito, em até 07 (sete) dias contados da data da contratação.
4.5. O não comparecimento do CLIENTE na data e local indicado para a ministração do curso, configura desistência, ficando a MTA isentas de conceder reembolso ou compensações pelos serviços não utilizados.
4.6. O número mínimo para a realização do curso é de 6 participantes, caso não atingirmos o número mínimo, a MTA se reserva ao direito de alterar a data do curso ou cancelar mediante o item 4.3.
5. RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS – CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA
5.1. O CLIENTE declara estar em planas condições físicas e psicológicas para conduzir sua motocicleta durante o curso.
5.2. O CLIENTE reconhece que deseja conduzir sua motocicleta durante o curso sob sua inteira responsabilidade e está ciente que a condução desse veículo envolve a assunção de riscos, podendo resultar em danos, ferimentos graves e até mesmo morte.
5.3. O CLIENTE se responsabiliza por prejuízos financeiros causados por ele mesmo ou por terceiros em sua moto e seus equipamentos, resultantes de acidentes, sejam eles de quaisquer proporções, durante o curso.
5.4. O CLIENTE isenta irrevogavelmente a MTA, seus sócios, representantes legais, administradores, gerentes e empregados de qualquer responsabilidade criminal, civil, administrativa ou de qualquer outra espécie no caso de acidentes ou outras intercorrências resultantes da condução de motocicletas pelo próprio CLIENTE ou por outras pessoas durante o curso.
5.5. O CLIENTE renuncia a qualquer medida judicial ou extrajudicial em face da MTA que tenha por objeto discussão fundada em acidentes ou outras intercorrências resultantes da condução de motocicletas pelo próprio ou por outras pessoas durante o curso, incluindo, mas não se limitando a, ações por morte, invalidez total ou parcial, danos corporais ou materiais, custos com médicos, hospitais, dentre outros.
6. DO TERMO DE ACEITAÇÃO E ADESÃO AO CONTRATO
O CLIENTE declara, neste momento, ao concordar com este contrato, ter lido e, por isso, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cláusulas acima e as que se encontram no restante deste instrumento, declarando, ainda, que elas atendem à sua solicitação e que são verdadeiras todas as informações prestadas à MTA, assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades e deveres nele estabelecidas.
