CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUADRO RESUMO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUADRO RESUMO
I – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
4.1. Solicitações de cancelamento da participação no curso por parte do CLIENTE, deverão ser dirigidas por escrito à Moto Nomads.
4.2. No caso de cancelamento promovido pelo CLIENTE, ser-lhe-á cobrada multa contratual sobre o valor do curso contratado, de acordo com a data da notificação à Moto Nomads. A multa será definida de acordo com os percentuais de restituição indicados na lista abaixo:
a. – Notificação realizada com 15 dias ou mais antes do início do curso: 100% de reembolso do valor do curso.
b. – Notificação realizada com menos de 15 dias antes do início do curso: 50% de reembolso do valor do curso
4.3. No caso de cancelamento promovido pela Moto Nomads, ela se compromete a devolver 100% dos valores pagos pelo CLIENTE. Caso a modalidade de 2 dias seja parcialmente cancelada (cancelamento do segundo dia) o CLIENTE poderá optar pela devolução proporcional (apenas referente ao segundo dia) caso opte por alterar sua inscrição para a modalidade de 1 dia, ou integral dos valores, caso não deseje mais realizar o curso.
4.4. Sobre os prazos de cancelamento: A Moto Nomads se compromete a comunicar o cancelamento com no mínimo 10 dias de antecedência à data agendada para a realização do curso, sendo exceção o cancelamento por condição climática que impeça a execução do curso com a segurança necessária.
4.5. Confirmado o aceite contratual por meio eletrônico, o CLIENTE poderá exercer seu direito de arrependimento, por escrito, em até 07 (sete) dias contados da data da contratação, contanto que esses não excedam a data de execução do curso.
4.6. O não comparecimento do CLIENTE na data e local indicado para a ministração do curso, configura desistência, ficando a Moto Nomads isenta de conceder reembolso ou compensação pelos serviços não utilizados.
4.7. O número mínimo para a realização do curso de 1 dia é de 5 participantes no total, somando os optantes pela modalidade de 1 e 2 dias. Para o curso de 2 dias o número mínimo também será de 5 participantes, porém esses devem ser, em sua totalidade, optantes pela modalidade de 2 dias. Caso não seja atingido o número mínimo, a Moto Nomads se reserva ao direito de alterar a data do curso ou cancelar parcialmente ou totalmente o curso mediante o item 4.3.
5.1. O CLIENTE declara estar em plenas condições físicas e psicológicas para conduzir sua motocicleta durante o curso.
5.2. O CLIENTE reconhece que deseja conduzir sua motocicleta durante o curso sob sua inteira responsabilidade e está ciente que a condução deste veículo envolve a assunção de riscos, podendo resultar em danos, ferimentos graves e até mesmo morte.
5.3. O CLIENTE se responsabiliza por prejuízos financeiros causados por ele mesmo ou por terceiros em sua moto e seus equipamentos, resultantes de acidentes, sejam eles de quaisquer proporções, durante o curso.
5.4. O CLIENTE isenta irrevogavelmente a Moto Nomads, seus sócios, representantes legais, administradores, gerentes e empregados de qualquer responsabilidade criminal, civil, administrativa ou de qualquer outra espécie no caso de acidentes ou outras intercorrências resultantes da condução de motocicletas pelo próprio CLIENTE ou por outras pessoas durante o curso.
5.5. O CLIENTE renuncia a qualquer medida judicial ou extrajudicial em face da Moto Nomads que tenha por objeto discussão fundada em acidentes ou outras intercorrências resultantes da condução de motocicletas pelo próprio ou por outras pessoas durante o curso, incluindo, mas não se limitando a, ações por morte, invalidez total ou parcial, danos corporais ou materiais, custos com médicos, hospitais, dentre outros.
