TOURIST SERVICES INTERMEDIATION CONTRACT
SUMMARY TABLE
I - SPECIFIC CONDITIONS
1. THE PARTIES
A) CONTRACTING CLIENT. Hereinafter referred to as "CLIENT".
B) MOTONOMADS LTDA, a company duly registered with the CNPJ under no.: 50.050.291/0001-09, with its registered office at Rua Madre Maria Theodora, 406, Itu/SP, hereinafter referred to only as "MTN".
2. OBJECT
The purpose of this contract is to provide intermediation services by MTN to the CLIENT, covering (1) the acquisition of travel programs, which may be organized by MTN and/or third parties; (2) the reservation and payment of places in lodging facilities; (3) support transportation, all in accordance with the contractual specifications contained herein.
3. INFORMATION ON THE CONTRACTED SERVICES
MTN will provide the CLIENT and other passengers with all the information on the general and specific conditions of this contract, as well as any other guidelines necessary for the proper use of the tourist services contracted.
4. PREÇO E PAGAMENTO
4.1. Pelos serviços prestados pela MTN, o CLIENTE pagará o valor referente ao tour contratado, indicado em nosso website, referente aos serviços prestados ao próprio CLIENTE e aos demais passageiros.
4.2. O pagamento do valor do pacote pode ser realizado das seguintes formas: (1) Pagamento em uma parcela, tendo que ser efetivado entre a data de contratação do pacote e o prazo de 120 dias antes do início do tour, (2) Pagamento parcelado, sendo a primeira parcela paga em até 10 dias da contratação do pacote e as demais parcelas pagas a cada 30 dias sendo que a última deverá ser paga no mês que antecede o início da tour.
4.3. Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer das parcelas do preço, implicará na cobrança do valor total devido, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die”, e multa moratória de 2% do valor do débito em aberto.
4.4. Para os pacotes comercializados em moeda estrangeira (Dolar & Euro) o pagamento poderá ser realizados das seguintes formas: (1) Em espécie na moeda estrangeira, (2) em conta internacional da MTN ou (3) será realizado um acréscimo de 4% ao câmbio comercial, referente aos custos financeiros da operação, e enviado um boleto em reais para pagamento.
4.5. Viagens caracterizadas como “grupos privados” estão submetidas a condições comerciais específicas e exclusivas, conforme estabelecido na proposta comercial devidamente aceita pelo CONTRATANTE, sendo os valores calculados com base na quantidade mínima de participantes acordada entre as partes. Qualquer redução no número de participantes implicará, de forma automática, a revisão e readequação dos valores individuais dos pacotes, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato. Não se aplicam a esta modalidade de viagem – grupos privados – quaisquer promoções, descontos oriundos de programas de fidelidade da MotoNomads, ou outros benefícios comerciais, uma vez que os valores pactuados já decorrem de negociação diferenciada e específica para esta operação.
5. CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS
5.1. Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas e locais de início da viagem pelo CLIENTE, de entrada e/ou saída, de retorno e alteração do destino da viagem.
5.2. Solicitações de cancelamento da viagem ou dos serviços contratados, por parte do CLIENTE, deverão ser dirigidas por escrito à MTN.
5.3. No caso de cancelamento promovido pelo CLIENTE, quando se tratar de um tour caracterizado como “grupos de calendário”, ser-lhe-á cobrada multa contratual sobre o valor do pacote contratado, de acordo com a data da notificação à MTN. A multa será definida de acordo com os percentuais de restituição indicados na lista abaixo:
a. – Notificação realizada com mais de 120 dias antes do início da viagem: 100% de reembolso do valor do pacote.
b. – Notificação realizada de 120 a 91 dias antes do início da viagem: 70% de reembolso do valor do pacote.
c. – Notificação realizada de 90 a 61 dias antes do início da viagem: 50% de reembolso do valor do pacote.
d. – Notificação realizada de 60 a 31 dias antes do início da viagem: 30% de reembolso do valor do pacote.
e. – Notificação realizada de 30 a 0 dias antes do início da viagem: 15% de reembolso do valor do pacote.
5.4. No caso de cancelamento promovido pelo CLIENTE, quando se tratar de tour caracterizado como “grupo privado”, os prazos previstos na Cláusula 5.3 não serão aplicáveis, ficando o referido cancelamento sujeito, a exclusivo critério da CONTRATADA, à adoção de uma ou mais das seguintes medidas:
a. – Cobrança de multa compensatória, com valores à definir, dependendo de fatores que serão analisados caso a caso.
b. – Readequação do valor do pacote dos demais participantes da viagem, de modo a refletir o impacto financeiro decorrente da desistência;
c. – Obrigação do grupo de providenciar a substituição do participante desistente por outro, que deverá atender aos requisitos e condições estabelecidos pela CONTRATADA, para que as condições iniciais negociadas sejam mantidas.
5.5. No caso de cancelamento promovido por todos os CLIENTES do mesmo grupo, quando se tratar de tour caracterizado como “grupo privado”, os prazos previstos na Cláusula 5.3 não serão aplicáveis, e será aplicada uma multa de cancelamento, cujo valor será determinado de acordo com as negociações com os fornecedores da MTN.
5.6. Confirmado o aceite contratual por meio eletrônico, o CLIENTE poderá exercer seu direito de arrependimento, por escrito, em até 07 (sete) dias contados da data da contratação.
5.7. O CLIENTE que não comparecer nas datas e locais de início da viagem, abandonar ou desistir da viagem e demais serviços após iniciada a sua prestação, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a MTN e demais prestadores de serviços isentos de conceder reembolso ou compensações pelos serviços não utilizados ou substituídos.
5.8. Configura cancelamento a transferência pelo CLIENTE dos seus direitos a outras pessoas.
5.9. No caso de não pagamento de qualquer das parcelas do preço, na data de seu vencimento, a MTN se reserva o direito de cancelar a prestação dos serviços contratados, sendo, nessa hipótese, aplicada uma multa de cancelamento, cujo valor será determinado de acordo com as negociações com os fornecedores da MTN.
6.0. No caso de cancelamento promovido pela MTN, ela se compromete a devolver 100% dos valores pagos pelo CLIENTE, em até 7 dias da data de notificação do cancelamento ao CLIENTE.
6. RESPONSIBILITY AND ASSUMPTION OF RISK - DRIVING MOTORCYCLES AND OTHER VEHICLES
6.1 The CLIENT and other passengers acknowledge that they wish to drive motorcycles and/or other vehicles under their own responsibility and that they are aware that driving these vehicles involves taking risks, which may result in damage, serious injury or even death to the drivers, passengers and/or third parties.
6.2 The CLIENT is responsible for the facts and costs of all events arising from the use of motorcycles and other vehicles.
6.3 The CLIENT irrevocably exempts MTN, its partners, legal representatives, administrators, managers and employees from any criminal, civil, administrative or other liability in the event of accidents or other incidents resulting from the driving of motorcycles and other vehicles by the CLIENT or other persons during the trip.
6.4 The CLIENT waives any judicial or extrajudicial measure against MTN that is based on accidents or other incidents resulting from the driving of motorcycles and other vehicles by the CLIENT or other people during the trip, including, but not limited to, actions for death, total or partial disability, bodily injury or property damage, costs with doctors, hospitals, among others.
7. LIMITATIONS OF RIGHTS
All clauses that may imply any limitation to the CLIENT's rights are clearly and prominently written and have been previously read, understood, accepted and subscribed to by the CLIENT.
8. TERM OF ACCEPTANCE AND ADHESION TO THE CONTRACT
The CLIENT hereby declares, by agreeing to this contract, that he/she has read and therefore knows and fully accepts all of its clauses above and those found in the rest of this instrument, also declaring that they meet his/her request and that all the information provided to MTN is true, assuming, of his/her own free will, all the responsibilities and duties set out therein.
II- GENERAL CONDITIONS OF CONTRACT
9. NATURE OF THE SERVICES CONTRACTED
MTN's business activity is the paid intermediation between suppliers and consumers of tourist services, the organization of travel programs and activities complementary to these services, listed briefly in clause 2 above and on the MTN website according to the contracted package.
10. RESPONSIBILITIES AND DUTIES OF MTN
10.1. MTN assumes no liability for any and all problems, losses or damages resulting from acts of God or force majeure, such as, but not limited to: strikes, disturbances, quarantines, wars; natural phenomena, such as earthquakes, tsunamis, volcanoes, hurricanes, storms, floods, avalanches, blizzards, frosts or even for the modifications, delays and/or cancellation of routes due to political, operational and organizational, judicial, air traffic, technical, mechanical and/or meteorological reasons, over which it has no power of prediction or control.
10.2 The GUIDE in charge is authorized to make changes to routes that may be necessary to maintain the safety and integrity of the CLIENT, who is obliged to comply with them.
10.3 There will be no refunds or price adjustments as a result of changes to the planning and conditions initially envisaged for the trip due to events belonging to the categories dealt with in clause 10.1.
11. SERVICES OF FREE CHOICE
MTN shall not be liable for any facts relating to services of the CLIENT's own choice, such as those directly contracted from local tour operators, as well as others not indicated on the MTN website, in accordance with the package contracted.
12. DRIVING MOTORCYCLES AND OTHER VEHICLES
The CUSTOMER and other passengers acknowledge that they wish to drive motorcycles and/or other vehicles under their sole responsibility in accordance with the terms of clause 6.1 and 6.2, and that they are aware that driving such vehicles involves the assumption of risks, which may result in damage, serious injury and even death of the drivers themselves, passengers and/or third parties
13. RESPONSIBILITIES AND DUTIES OF THE CLIENT
The CLIENT is responsible for the full payment of the contracted trip, under the terms of clause 4.1. of the "Summary Table", which is part of this contract.
14. LIABILITY FOR THE PASSENGER'S ACTIONS
14.1 The CLIENT is responsible for the actions of the Passengers indicated by him/her in breach of the responsibilities and duties set out in this Contract. Any breach by the Passenger will produce the same effects as for the CLIENT himself.
14.2 The CUSTOMER assumes knowledge of the traffic laws of the destination countries, as well as being solely responsible for penalties, fines or charges including damage to persons or property of third parties, as well as other participants, caused by speeding, negligent driving or any other condition of their conduct.
14.3 It is strictly forbidden for the CLIENT or the Passenger to ride a motorcycle, to be transported on a motorcycle as a passenger, or to drive any other vehicle when they are not in perfect psychological or health condition, or when they are under the influence of alcohol, drugs or medication that could compromise their driving/riding ability. Any medical condition requiring the consumption of medication that could compromise driving/riding ability must be declared by the participant before the start of the trip.
15. CONDUCT DURING THE TRIP
15.1 The CLIENT must maintain an ethical and disciplined conduct during the trip and must follow all the guidelines and recommendations of the Guide in charge. The CLIENT who violates this contract, the local traffic rules, the guidelines and recommendations specified by the contracted companies or the Guide of the trip, endangering their physical integrity, that of third parties or other participants, will be disconnected from the trip, with MTN and the Guide being exempt from any responsibility for the interruption of the services initially provided.
15.2 The CLIENT who breaches the Contract under the terms of clause 15.1 will not be entitled to a refund of any portion of the contracted amount, and clause 5.5 of this Contract will apply. In this case, MTN will assist the CLIENT with the arrangements for returning to the original destination. Additional expenses will be the sole and exclusive responsibility of the CLIENT.
16. SCHEDULED TIMES AND PLACES AND NO-SHOWS
16.1 In order to properly provide the contracted services, the CLIENT must observe and follow the locations, dates and times of the purchased package, defined on the MTN website.
16.2. The non-attendance of the CUSTOMER and/or Passengers at the time, date and place indicated for the start of the services shall constitute withdrawal from the contracted services, governed by clause 5.5 of this Contract.
17. LUGGAGE AND VALUABLES
17.1 The CUSTOMER's luggage and other personal items, when transported by passenger transport companies or in the possession of travel agencies, hotels and other companies in the destination cities, are not the subject of this Contract, and MTN is not responsible for the loss, theft, loss or damage that luggage and other personal items may suffer in these situations, for any reason, including their handling in transfers when this service is offered by other companies. In the event of any damage or loss, the CLIENT must submit a claim to the company responsible and to MTN at the time of the incident, which, although exempt from liability, will assist the CLIENT.
17.2 MTN undertakes to transport one suitcase per participant weighing up to 23 kg during the trip, and may refuse to transport suitcases weighing more than 23 kg or a quantity of luggage in excess of 1 (one) piece.
18. GUIDES
Guides on tours abroad are locals and therefore may have different customs to Brazilians. They also speak the language of the destination and generally have knowledge of English and/or Spanish. If the CLIENT has any difficulty speaking the language of the destination, he/she must inform MTN in advance.
19. DOCUMENTATION
Personal documentation, in original, recent copies, in good condition and within the period of validity, such as: passport with at least 6 months validity from the start date of the tour, ID card, visas, vaccinations, health certificates, travel authorization for minors, among others, are the sole responsibility of the CLIENT, and MTN has no responsibility for providing, paying for or checking them. Thus, the impossibility of entering the countries of destination of the tour, boarding any form of transport or starting the trip, caused by the absence, poor condition of the documentation, or being illegible, torn, adulterated, laminated, torn or invalid, will characterize the withdrawal of the contracted services, governed by clause 5.5. of this Contract.¬¬¬¬
20. CANCELLATION OR SUSPENSION OF THE TRIP BY MTN
In the event of cancellation of the trip by MTN, MTN undertakes to refund the amounts paid within 7 days of notification of the trip's cancellation.
21. MINIMUM NUMBER OF PARTICIPANTS
MTN reserves the right to modify or cancel the trip if the minimum number of 6 participating motorcycles is not reached. For the trip in which the minimum number of participants is not reached, MTN may:
i. - Propose to the participant that the price of the trip be recalculated so that it takes place with the reduced number of participants;
ii. - Modify the route, the support for the trip or the type of hotels and services included;
iii. - Offer the amount paid by the CLIENT for the package as a credit for future use, or apply clause 5.8.
22. CANCELLATION AND ALTERATION OF SERVICES DUE TO ACTS OF GOVERNMENT AUTHORITY
Restrictions on the CUSTOMER's entry or stay in foreign territory will be the sole and exclusive decision of the local authorities, who exercise total control of their borders, with the power to authorize or not their entry, stay and exit of goods and people from their territory. This is a right linked to the sovereignty of each state, recognized by the community and international standards, over which MTN or any other company has no power or possibility of interference.
23. AUDIOVISUAL RECORDS
All audiovisual material produced by MTN during the trip, including images of the CLIENT, Passengers and other participants, in which they can be recognized and identified, is the intellectual property of MTN, which has the right to use this material throughout the national territory and abroad in the following ways, but not limited to: website, social media, email marketing, electronic media and other marketing materials without therefore owing any payment to the CLIENT, Passengers and other participants.
24. COMPLAINTS
24.1 In the event of a complaint regarding the provision of MTN's services, the CLIENT must submit it in writing to MTN within 30 days of the service being provided, in accordance with Article 26, Item I, paragraph 1 of the Consumer Defense Code (L. 8.078/90). If it does not do so within the stipulated period, the contractual relationship will be considered perfect and finished.
24.2 Complaints must be duly reported to MTN itself, so that it can assist the CLIENT in obtaining any compensation.
25. FINAL PROVISIONS
The CUSTOMER must declare their special condition to MTN when requesting the reservation, in order to enable intermediation aimed at acquiring services that best meet their needs when they need help to get around or constant help due to any need for diet, special food or even if they have a serious illness or need special attention, have cardiac, respiratory or similar aids or if they are pregnant.
26. FORUM
26.1 To settle any and all doubts arising from this contract, the PARTIES elect, by choice of law, the jurisdiction of the District of the Capital of the State of São Paulo, to the exclusion of any other, however privileged.
26.2 The CLIENT hereby declares, by accepting the terms of this contract, that he/she has read and therefore knows and fully accepts all its specific and general clauses, and also declares that all the information provided to MTN is true, assuming, of his/her own free will, all the responsibilities provided for in this Contract.
